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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:51
Mantida decisão que determina o pagamento de servidores em data prevista pela Constituição gaúcha
De acordo com os autos, diversas entidades sindicais de servidores estaduais ajuizaram mandados de segurança perante o TJ-RS requerendo o pagamento dos salário nos termos previstos no dispositivo da Constituição estadual
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:10
Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal
A empresa do réu, especializada em comércio e locação de equipamentos eletrônicos, foi autuada pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 09:42
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
Com esse entendimento, o colegiado reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) segundo o qual não haveria prazo prescricional aplicável a essas novas requisições.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:45
Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre
é a data em que ocorreu a homologação de maneira expressa ou tácita, devendo tal regra ser aplicada
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:35
Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19
Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data
No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:36
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
Instituição religiosa determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia. Para a autora, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:11
Data de admissão
Período anterior à anotação da CTPS
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 11:34
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:15
Gestante aprovada em concurso pode realizar testes físicos em data diferente da prevista em edital
Autora foi aprovada na primeira etapa do certame, tendo sido excluída do processo seletivo por não ter sido capaz de realizar os testes de aptidão física
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Petição inicial. Ação de cobrança. Indeferimento. Inadmissibilidade. Cheque sem data de emissão. Irrelevância.
A causa petendi é o não pagamento de dívida, nunca o não pagamento de cheque, pois este nem sequer foi apresentado ao Banco sacado - Cheque incompleto ou não, pouco importa, representa documento de dívida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Conta vinculada de FGTS. Preliminar de carência de ação. Juros. Capitalização. Data de opção.
Afirma que se aplica ao caso a prescrição trintenária e que, por se tratar de prestação de trato sucessivo, devem ser excluídas eventuais parcelas precedentes aos trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação.
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização danos morais. Enlace matrimonial não realizado. Cartório fechado em data e hora programados.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei.